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Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão. Ver prazos de Recursos
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Controladoria Geral do Município
Autoridade competente para o exame dos pedidos: Lhais Regina Gadelha
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Ver procedimento referente à realização de eventual recurso
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Endereço: Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, n°510, Centro
Responsável: Lhais Regina Gadelha
E-mail: sic@santahelena.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta 08h às 11h e 13h às 17h
Telefone: (64) 3641-8785
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